Para fins destes Termos, consideram-se:
O serviço é destinado a alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. Por envolver menores de idade, exigimos que a conta seja criada e gerenciada por um adulto responsável (pai, mãe ou responsável legal) com idade mínima de 18 anos.
Ao criar a conta, o Responsável:
A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação de parentalidade ou responsabilidade legal e de encerrar contas sem aviso prévio quando houver suspeita de uso por menores sem supervisão de adulto.
O Responsável deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. É vedado criar contas com dados de terceiros sem autorização.
O Responsável é o único responsável pela guarda e confidencialidade da senha. Em caso de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente a Empresa pelo e-mail suporte@meuexplicador.com.br.
É permitido ter apenas uma conta por CPF. Contas duplicadas ou criadas com objetivo de burlar limitações do plano poderão ser encerradas sem reembolso.
O Meu Explicador disponibiliza professores de inteligência artificial personalizados por matéria do ensino fundamental II (5º ao 9º ano) do Brasil. O serviço inclui:
O serviço é disponibilizado "como está" (as-is) e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, mediante aviso com 30 dias de antecedência aos usuários ativos, exceto em casos de emergência técnica ou determinação legal.
É permitido utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais pessoais. É expressamente vedado:
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso do período não utilizado.
O Meu Explicador oferece um plano gratuito com 3 sessões e planos pagos com sessões mensais. Os valores vigentes são exibidos na página de planos e podem ser alterados com aviso de 30 dias de antecedência.
Os pagamentos são processados via Stripe, empresa terceira de processamento de pagamentos com certificação PCI DSS. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito.
As assinaturas mensais são renovadas automaticamente na data do vencimento. O Responsável pode cancelar a qualquer momento pelo painel da conta, sem multa. O cancelamento encerra a renovação automática e mantém o acesso ativo até o fim do período já pago.
Créditos avulsos não expiram, mas não são reembolsáveis após o uso da primeira sessão.
Política de reembolso: Reembolso integral disponível em até 7 dias corridos após a contratação do plano pago, desde que menos de 30% das sessões do período tenham sido utilizadas. Após esse prazo ou percentual, não há reembolso proporcional. Para solicitar, enviar e-mail para financeiro@meuexplicador.com.br.
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código, textos, fluxos pedagógicos e personas dos professores de IA — é propriedade exclusiva da Empresa e protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
O Responsável concede à Empresa licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar e processar o conteúdo inserido nas sessões exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço, melhorar a personalização do Professor de IA do próprio Aluno e aprimorar os modelos pedagógicos, observadas as restrições da Política de Privacidade.
A Empresa emprega tecnologia de inteligência artificial que, embora rigorosamente testada, pode apresentar erros, imprecisões ou respostas inadequadas. O Meu Explicador é uma ferramenta de apoio pedagógico e não substitui o professor humano, o acompanhamento familiar ou a orientação educacional profissional.
A Empresa não se responsabiliza por:
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor pago pelo Responsável no mês em que o dano ocorreu.
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de menores de idade, é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a disposição mais protetiva ao titular dos dados.
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao Responsável com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência da nova versão constitui aceitação.
O Responsável pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou por solicitação ao suporte. A Empresa pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação judicial, sem obrigação de reembolso quando a rescisão for motivada por conduta irregular do usuário.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos: